Rota 22

Muito obrigado por utilizar o software Rota 22. Este documento apresenta os Termos de Uso aplicáveis ao website e ao aplicativo Rota 22, criado e desenvolvido pela empresa NUT – Núcleo de Tecnologia Ltda., por solicitação do INSTITUTO ALVARO VALLE.

O objetivo deste termo é estabelecer as condições para utilização do aplicativo pelos usuários, disciplinando o acesso, a coleta e o uso de dados pessoais, os direitos dos titulares, as responsabilidades das partes envolvidas, bem como os aspectos de segurança, privacidade e conformidade com a LGPD e com as diretrizes das plataformas de aplicativos (Google Play e Apple Store).

O aceite destes Termos será considerado formalizado no momento do acesso ao website ou instalação do aplicativo através do download em plataformas de aplicativos. Isso indicará que há ciência e total acordo com a forma como haverá a utilização das suas informações dos usuários.

Caso não haja concordância com estes Termos, por favor, não continue a utilizar o website e desinstale o aplicativo. Todavia, pedimos a gentileza de informar a INSTITUTO ALVARO VALLE sobre sua eventual discordância para que possamos utilizar seus fundamentos para avaliar a futura revisão destes Termos.

Os serviços oferecidos através do website e aplicativo são administrados/gerenciados pela NUT, tendo o INSTITUTO ALVARO VALLE concedido os poderes e direitos necessários para tanto.

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA DESENVOLVEDORA

O aplicativo Rota 22 foi criado e desenvolvido pela empresa NUT – Núcleo de Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 22.955.656/0001-09, com sede na Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 45, Edifício Office Tower, Sala 1709, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.065-555, a pedido do INSTITUTO ALVARO VALLE, contratante do projeto.

SERVIÇOS OFERECIDOS EM NOSSO WEBSITE E APP

Sem prejuízo do demais disposto nestes Termos, o nosso website e o aplicativo se destinam a permitir que o(a) usuário(a) tenha acesso mais fácil e simples de informações e conteúdos relacionados com o Projeto Rota 22.

O aplicativo Rota 22 tem como objetivo fortalecer a comunicação entre o Instituto Alvaro Valle e a sociedade, promovendo transparência, participação cidadã, engajamento político e propagação da doutrina-político partidária do Partido Liberal.

A plataforma permite que o(a) usuário(a) acesse, de forma simples e intuitiva:

Um mapa interativo de atuação, com informações georreferenciadas sobre as ações promovidas pela direita nas diversas regiões do Brasil;
Uma galeria de fotos, que documentam eventos, encontros e iniciativas promovidas no âmbito do projeto Rota 22;
Um canal de envio de sugestões de propostas, possibilitando que qualquer cidadão compartilhe ideias, demandas ou soluções diretamente com o instituto.

Com isso, o Rota 22 busca ampliar o diálogo com a população, promover atividade educativas que visem à formação política conservadora, incentivar a participação ativa nas decisões políticas e valorizar a construção colaborativa de um país mais forte, livre e conectado com seus valores.

Dito isso, desde já, você compreende e aceita que o acesso ao conteúdo deste website e do aplicativo dependerá de sua prévia e expressa concordância com os Termos de Uso e Política de Privacidade.

ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o aplicativo ou se cadastrar no site do Rota 22, o(a) usuário(a) declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com estes termos, recomendamos que não utilize os serviços oferecidos.

O usuário poderá, a qualquer momento, excluir sua conta no aplicativo, ficando ressalvada a guarda pelo APP das informações e/ou dados cuja manutenção seja a eles imposta, em razão de obrigações legais e/ou regulatórias ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros, decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no aplicativo.

O INSTITUTO ALVARO VALLE se reserva o direito de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades do website e aplicativo, bem como suspendê-los temporariamente, a qualquer momento, independentemente de aviso-prévio. Da mesma forma, poderá modificar estes Termos de Uso, cuja versão mais recente estará sempre disponível para consulta em nosso website.

INSCRIÇÃO E ACESSO

Para acessar as funcionalidades do Rota 22 é necessário realizar o cadastro, fornecendo os seguintes dados pessoais: nome completo, e-mail, cidade/Estado, CPF, data de nascimento e gênero. O(a) usuário(a) é o único responsável pela veracidade e atualização dessas informações. O uso do aplicativo é restrito a maiores de 16 anos.

Durante o cadastro, como a informação sobre o gênero é requerida, e esse dado é classificado como sensível pela LGPD, tendo sua coleta a finalidade promover ações mais inclusivas e representativas no âmbito do projeto. O tratamento desse dado está condicionado ao Termo de Consentimento específico do(a) usuário(a), destacado no momento do cadastro, podendo ser revogado a qualquer tempo (Termo Consentimento).

DIREITOS DO USUÁRIO E DEVERES DO DESENVOLVEDOR

A empresa criadora e desenvolvedora, NUT, compromete-se a manter o funcionamento do aplicativo Rota 22 conforme suas especificações técnicas e operacionais vigentes, prestando suporte técnico durante o período contratado.

O(a) usuário(a) tem o direito de acessar as funcionalidades oferecidas, desde que cumpra com os critérios de acesso definidos neste termo.

Eventuais falhas ou indisponibilidades serão tratadas conforme os procedimentos de suporte definidos pelo INSTITUTO ALVARO VALLE, com apoio técnico da NUT.

COLETA, USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados fornecidos pelo(a) usuário(a) serão utilizados para:

Envio de informações e comunicações relacionadas ao INSTITUTO ALVARO VALLE, podendo ser compartilhado com o Partido Liberal;
Envio de newsletters e materiais informativos;
Contato por meios eletrônicos (e-mail, SMS, mensagens instantâneas) para fins de ações de marketing.

Esses dados poderão ser compartilhados entre o INSTITUTO ALVARO VALLE e o Partido Liberal (PL), bem como com prestadores de serviço devidamente contratados para as finalidades do projeto Rota 22, sempre em conformidade com a LGPD.

SEGURANÇA DOS DADOS

Os serviços incluem medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo criptografia, controle de acesso e monitoração de servidores.

RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades previstas neste Termo e na Política de Privacidade, ou até que o(a) usuário(a) solicite sua exclusão, salvo quando houver necessidade de retenção por obrigação legal ou regulatória ou, ainda, cuja manutenção seja necessária para cumprimento de ordem judicial, no âmbito de processos judiciais e/ou administrativos e questionamento de terceiros, decorrentes das atividades desempenhadas pelo usuário no aplicativo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade completa está disponível em: https://plrota22.com.br/privacy-policy. Recomendamos a leitura atenta do documento.

PERMISSÕES ACESSADAS PELO APP

O Rota 22 poderá solicitar permissões de acesso a serviços como notificações, contatos e armazenamento, exclusivamente para permitir o funcionamento pleno das funcionalidades do aplicativo. Nenhuma permissão será utilizada para finalidades alheias à proposta do aplicativo.

DIREITOS DO USUÁRIO (CONFORME LGPD)

O(a) usuário(a) possui os seguintes direitos como titular de dados pessoais:

Confirmação e acesso aos dados tratados;
Correção de dados incompletos ou desatualizados;
Exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
Revogação do consentimento e oposição ao tratamento;
Solicitação de revisão de decisões automatizadas.

O titular poderá exercer seus direitos enviando um pedido para o INSTITUTO ALVARO VALLE, via e-mail pl22@partidoliberal.org.br.

REGRAS DE USO E RESTRIÇÕES

O(a) usuário(a) se compromete a utilizar o aplicativo Rota 22 exclusivamente para os fins para os quais ele foi projetado. É expressamente proibido:

Copiar, modificar, adaptar, traduzir, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o aplicativo ou qualquer parte dele;
Utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com estes Termos;
Distribuir, sublicenciar, vender, alugar ou disponibilizar o aplicativo a terceiros, no todo ou em parte, sem autorização;
Utilizar o aplicativo para comprometer a integridade, segurança ou disponibilidade dos dados de outros usuários ou do sistema.

USO INDEVIDO E RESPONSABILIDADES

O(a) usuário(a) é responsável por todo o uso que fizer do app e se compromete a não utilizar o Rota 22 para fins ilícitos, fraudulentos ou ofensivos. O INSTITUTO ALVARO VALLE e a NUT não se responsabilizam por danos causados por uso indevido.

SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DO ACESSO

O INSTITUTO ALVARO VALLE poderá suspender ou excluir contas em caso de uso indevido, violação destes Termos ou descumprimento de leis aplicáveis.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do Rota 22, incluindo textos, logos, imagens, design, banco de dados e software, é protegido por direitos autorais. A propriedade intelectual é do INSTITUTO ALVARO VALLE, conforme definido em contrato com a NUT. É proibida qualquer reprodução sem autorização prévia.

ATUALIZAÇÕES DOS TERMOS DE USO

O INSTITUTO ALVARO VALLE se reserva o direito de modificar este Termo a qualquer tempo, sendo o(a) usuário(a) informado(a) por meio do próprio aplicativo ou e-mail. A continuidade no uso dos serviços implica aceitação dos novos termos.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília/DF, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

CANAL DE COMUNICAÇÃO

Para dúvidas, solicitações ou para o exercício dos direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo e-mail: pl22@partidoliberal.org.br.

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